Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Neste curso você terá uma introdução à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Estudará os principais marcos do processo que levou à aprovação da LGPD; as principais ideias contidas na lei; questões relacionadas aos agentes de tratamento de dados pessoais; e, por último, casos de grande repercussão no Brasil envolvendo tratamento de dados pessoais.

O objetivo é detalhar o contexto legislativo antes e após a aprovação da LGPD, introduzir os principais eixos da legislação, incluindo aspectos relacionados à ANPD e análise de casos práticos.

Ao concluir o módulo você deverá conseguir identificar os principais marcos e discussões legislativas relacionados à LGPD e suas inter-relações.

O que vou aprender?

  • Compreenda os aspectos relacionados à economia global, ou seja, esse mundo interconectado em que a globalização removeu fronteiras a partir do advento da internet
  • Conheça as hipóteses para transferência internacional de dados previstas na LGPD
  • Entenda o significado da expressão “nível adequado”, que está espalhada pela legislação brasileira e internacional;
  • Descubra o que a União Europeia entende como um país de nível adequado para transferência internacional de dados
  • Estude como é feita a transferência internacional de dados entre Estados Unidos e União Europeia.

Sobre o(s) Autor(es)

Instituto Modal | + publicações

Fabricio Santana é Advogado e Analista de Informática Legislativa do Senado Federal. Atualmente exerce as funções de Coordenador de Informática Legislativa e Parlamentar e membro do grupo de trabalho responsável pela adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Senado. Além disso, foi Diretor-Adjunto de Tecnologia de Informação do Prodasen entre 2015 e 2017. É especialista em Tecnologia da Informação, Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados; Bacharel em Ciência da Computação (UFRJ) e em Direito (Uniceub); e Mestrando em Direito (UnB). Atua como Pesquisador especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Instituto Modal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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