Termos e Condiçõesde Uso

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”) têm como objetivo regular a utilização, por você (“Aluno”), do ambiente virtual de aprendizagem do Instituto Modal (“Moodle”), bem como do acesso ao(s) Curso(s) adquirido(s) junto ao Instituto Modal.

O aceite dos Termos e Condições de Uso é indispensável para a utilização do Moodle e para o acesso ao(s) Curso(s), e vincula contratualmente as partes. O Aluno deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso.

O Aluno, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, declara que tem plena capacidade de compreensão em relação a todos os termos e condições aqui previstos. Caso, por qualquer razão, o Aluno não preencha qualquer dos requisitos dispostos acima, ele deverá entrar em contato com o Instituto Modal por meio do seguinte e-mail: [email protected].

1. Definições

1.1. Todos os conceitos iniciados com letra maiúscula nestes Termos e Condições de Uso deverão atender às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:

  • Aluno(s): pessoa física que adquiriu um ou mais cursos providos pelo Instituto Modal através do Moodle, para seu uso pessoal, individual e exclusivo, e que criou a Conta de Aluno para utilizar os serviços e funcionalidades oferecidos pelo Instituto Modal por meio do Moodle;
  • Conta de Aluno: registro e identificação do Aluno com usuário/login e senha de acesso ao Moodle;
  • Conteúdo: atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a, videoaula, questionários, apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML, formulários para geração de documentos eletrônicos, softwares e outros arquivos disponíveis no Moodle;
  • Cursos: cursos disponibilizados pelo Instituto Modal por meio do Moodle para o Aluno;
  • Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD;
  • Informações Não Autorizadas: informações ou atividades que o Aluno não deve disponibilizar, enviar, carregar, transmitir ou realizar por meio do Moodle;
  • Infraestrutura Digital: todos os softwares, servidores, serviços, bases de dados e outros componentes que viabilizam a operação e o funcionamento do Moodle, conforme definida abaixo, por parte do Instituto Modal;
  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
  • Notificações: comunicados, avisos e mensagens enviados ao Aluno, seja via e-mail ou via mensageiro eletrônico do Moodle;
  • Moodle: interface interativa, de código aberto, utilizada pelo Instituto Modal, que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao Aluno, disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis, dentre outros meios, a exclusivo critério do Instituto Modal;
  • Política de Privacidade: documento contendo a descrição de como o Instituto Modal coleta e trata os Dados Pessoais dos Alunos, disponível no seguinte link: https://modal.org.br/programa-de-integridade/;
  • Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A presente definição para Tratamento de Dados Pessoais coincide com a definição trazida pela LGPD;

2. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

2.1. Ao acessar e usar o Moodle, o Aluno concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

2.2. O Aluno será informado a respeito de eventuais alterações, as quais deverá aceitar para continuar acessando e utilizando o Moodle.

2.3. Caso o Aluno não aceite as atualizações dos Termos e Condições de Uso, seu uso e/ou acesso ao Moodle serão suspensos. Quaisquer atualizações nos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site, e será exigido, do Aluno, a concordância com os novos Termos e Condições de Uso.

3. Conta de Aluno

3.1. Ao adquirir o primeiro curso junto ao Instituto Modal, será criada automaticamente uma Conta de Aluno em nome da pessoa física identificada no formulário de finalização da compra. O registro de Conta de Aluno exige que o Aluno apresente ao Instituto Modal determinados Dados Pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone, endereço eletrônico e, eventualmente, número de inscrição no CPF. Esses Dados Pessoais são exigidos em função de obrigação legal para a conclusão do processo de compra e para a comunicação com o Aluno.

3.2. Caso um potencial aluno tenha menos 18 (dezoito) anos e não seja emancipado, a ativação de sua conta de aluno dependerá de autorização de seu responsável legal.

3.3. O Aluno concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno. Caso o Aluno não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno, poderá ficar impossibilitado de acessar e usar o Moodle.

3.4. O Aluno é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Aluno e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do Conteúdo de Aluno, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização do Moodle.

3.5. O Instituto Modal não se responsabilizará pela utilização da Conta de Aluno por qualquer outra pessoa que não seja o Aluno, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização. O Aluno declara, ainda, que a sua Conta de Aluno é pessoal e intransferível, sendo proibida a sua divulgação a terceiros.

3.6. O Instituto Modal poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Aluno por quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do Aluno ao Moodle uma vez verificado o descumprimento de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso por parte do Aluno. O Aluno reconhece que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:

  1. alterações não expressamente autorizadas, por parte do Aluno, no Moodle;
  2. o Aluno não se enquadrar nas condições de idade para utilização da plataforma;
  3. a realização de quaisquer atos, por parte do(a) Aluno(a), que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio; e
  4. utilização de mais de uma Conta de Aluno por Aluno.

3.7. O Aluno reconhece que o Moodle e qualquer de seus elementos, sejam eles imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo Aluno), logomarcas, funcionalidades, Conteúdos, ferramentas, dentre outros, são de propriedade exclusiva do Instituto Modal, não podendo o Aluno, sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora do Moodle, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros, salvo quando expressamente disponibilizados para o aluno com fins didáticos.

3.8. O Instituto Modal não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Aluno quando da criação da Conta do Aluno. O Instituto Modal, entretanto, poderá sujeitar a verificação e acesso ao Moodle ao envio, por parte do(a) Aluno (a), de determinados documentos para comprovar a sua identidade e outros Conteúdos de Aluno.

4. Notificações

4.1. O Instituto Modal poderá entrar em contato com o Aluno por meio dos serviços de Notificações. O Aluno expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações, do Instituto Modal, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, ou por meio de softwares de mensagens instantâneas, tais como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger e Skype, que podem abranger informações e recomendações sobre o Moodle, promoção, marketing ou publicidade que o Instituto Modal acredite ser de interesse do Aluno.

4.2. Caso o Aluno não queira receber Notificações, ele poderá, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade do Instituto Modal. Ainda assim, o Instituto Modal poderá enviar notificações urgentes e necessárias, desde que fundadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável, incluindo, entre outras, informações sobre a Conta de Aluno, serviços realizados, recebimentos de pagamentos, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Aluno ao Moodle.

4.3. O Instituto Modal poderá compartilhar o Conteúdo de Aluno com suas afiliadas, seus sócios, administradores, empregados, terceiros prestadores de serviços, sociedades controladoras, coligadas e controladas, bem como todas as outras pessoas ou entidades que, ao exclusivo e razoável critério do Instituto Modal, contribuam para o funcionamento do Moodle, incluindo empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que o Instituto Modal tenha contratado, sempre de acordo com a Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados.

5. Conduta do(a) Aluno(a)

5.1. O Aluno declara que:

  1. não prestará informações falsas;
  2. não fraudará quaisquer atividades, serviços ou Conteúdos do Moodle;
  3. não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços do Moodle, não ser que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;
  4. não empregará o nome, marcas ou outros Conteúdos do Instituto Modal para quaisquer fins que não os aqui expressamente autorizados;
  5. não utilizará meios automatizados para acessar o Moodle;
  6. não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade;
  7. não interferirá nas atividades ou nos serviços do Moodle, servidores ou redes conectadas ao Moodle;
  8. não interromperá as atividades e os serviços do Moodle ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de servidores ou redes conectadas ao Moodle;
  9. responderá aos questionários, testes, avaliações e exames do Moodle para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida plataforma;
  10. verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.

5.2. O Aluno não deverá postar, carregar, transmitir ou de outro modo disponibilizar, por meio do Moodle, quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:

  1. sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas;
  2. tenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, ou outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de Aluno;
  3. não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);
  4. consistam em meios automatizados para acessar o Moodle;
  5. violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade;
  6. violem os direitos de outros Alunos do Moodle; ou
  7. violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividade ilegal.

6. Acesso à Internet, Equipamentos e Dispositivos Acessórios

6.1. O Aluno deverá possuir e, quando necessário, atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar o Moodle conforme as especificações técnicas requeridas.

6.2. O Aluno deverá respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. O Instituto Modal não garante que o Moodle funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.

6.3. O Moodle poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas.

7. Cursos

7.1. Cada Curso seguirá um programa de aulas predeterminado pelo Instituto Modal, cujos tópicos se encontram no Moodle.

7.1.1. O Aluno declara-se ciente de que o programa de cada um dos Cursos poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação.

7.1.2. A duração estimada de cada Curso é baseada no tempo de duração de cada um dos vídeos disponibilizados em cada Curso, na quantidade de leituras complementares e exercícios, e em possíveis discussões no fórum do Moodle.

7.2. O acesso individual ao Moodle permite ao Aluno assistir aos Cursos contratados, ter acesso às suas referências bibliográficas e realizar os exercícios disponíveis, como também participar nos fóruns de discussão do Moodle.

7.3. Os dados gerados no período de acesso do Aluno continuarão no Moodle mesmo fora do período de vigência estipulado abaixo. Findo o período de vigência, os dados poderão ser acessados novamente por meio de uma nova aquisição do Curso, respeitada a Política de Privacidade.

7.4. A fim de que os Alunos possam realizar os Cursos, eles deverão preencher os seus respectivos pré-requisitos, conforme especificações concernentes a cada Curso, não cabendo ao Instituto Modal verificar se as exigências foram devidamente cumpridas.

7.5. Os certificados de conclusão dos Cursos, quando aplicável, serão disponibilizados no Moodle e poderão ser impressos a qualquer momento após a conclusão do Curso.

7.5.1. Os certificados referidos no item 7.5. acima apenas serão concedidos àquele Aluno que visualizar todas as atividades do Curso e, quando houver atividade avaliativa, obtiver ao menos 60% (sessenta por cento) de acerto e/ou aproveitamento na referida avaliação.

8. Propriedade Intelectual

8.1. O software Moodle é Copyright © de Martin Dougiamas desde 1999, segundo os termos do GNU General Public License (GPL). Este programa é software livre; pode-se redistribuí-lo e/ou modificá-lo sob os termos da GPL, como publicada pela Free Software Foundation, versão 2 ou qualquer versão posterior.

8.2. O Instituto Modal reserva-se o direito de, a qualquer momento, descontinuar a utilização do Moodle em favor de outro software, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio.

8.3. O Aluno concorda que o Instituto Modal não se responsabiliza por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade do Moodle ou de qualquer parte dela.

8.4. Durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar o Instituto Modal a manter acessível e oferecer o Moodle ou qualquer parte dele.

8.5. O Conteúdo ou qualquer material disponível no Moodle, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, vídeos-aulas, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos, são de propriedade do Instituto Modal ou de seus licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.

8.6. Salvo se de outro modo expressamente permitido nestes Termos e Condições de Uso, o Aluno não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela.

8.7. O Instituto Modal poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais do Moodle. Todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.

8.8. O Instituto Modal se reserva o direito de retirar do Moodle, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual do Instituto Modal ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer a partir de solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos e Condições de Uso.

9. Licença de Uso dos Conteúdos Disponibilizados no Moodle

9.1. O Instituto Modal, neste ato, outorga ao Aluno o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar os conteúdos disponibilizados no Moodle.

9.2. O Aluno poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso desse Conteúdo não concede ao Aluno nenhum direito de propriedade intelectual sobre o mesmo.

9.3. O Aluno deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos no Moodle. O Aluno não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade de Conteúdos disponibilizados no Moodle.

10. Funcionalidades de Mídias Sociais do Moodle

10.1. O Moodle poderá conter recursos interativos de mídia sociais. O Aluno concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual o Instituto Modal forneceu o meio de comunicação.

10.2. O Instituto Modal poderá disponibilizar serviços que permitam a comunicação de Alunos com colaboradores do Instituto Modal, tais como salas de bate-papo.

10.3. O Aluno reconhece e concorda que tais serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade, de acordo com estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.

10.4. O Instituto Modal poderá, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal, promover a remoção dos conteúdos considerados contrários a estes Termos e Condições de Uso, sejam eles mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários ou feedback formulados e apresentados pelo Aluno no Moodle.

10.5. O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicado pelo Aluno no Moodle é de responsabilidade única e exclusiva do próprio Aluno e autor da referida postagem.

11. Atividades de Aluno

11.1. O Instituto Modal pode oferecer ao Aluno a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados aos Conteúdos abordados nos Cursos em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes similares.

11.2. O Instituto Modal não reivindica a posse de qualquer Conteúdo que venha a ser apresentado ou disponibilizado pelo Aluno no Moodle. O Aluno será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes ao Conteúdo por ele publicado. O Aluno é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.

11.3. O Aluno, neste ato, concede ao Instituto Modal uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para: (i) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer das atividades e conteúdos produzidos, apresentados ou disponibilizados ao Instituto Modal; ou (ii) de outro modo, explorá-los, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade.

11.4. O Instituto Modal reserva-se o direito de remover ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo Aluno por qualquer razão.

11.5. O Aluno declara que, em relação às atividades realizadas e conteúdos produzidos a partir da sua participação em um ou mais Cursos, goza de todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para realizá-las e produzi-los.

11.6. O Aluno concorda, ainda, em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável.

12. Autorização de Uso do Conteúdo do(a) Aluno(a)

12.1. O Instituto Modal disponibiliza informações sobre como o Instituto Modal coleta, usa, armazena, protege, divulga e trata o Conteúdo de Aluno por meio de sua Política de Privacidade, disponível no link https://modal.org.br/programa-de-integridade/. A Política de Privacidade é, neste ato, incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência. O Aluno deve ler cuidadosamente a política de privacidade.

12.2. Será assegurado ao Aluno, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na política de privacidade, a eliminação de seus dados armazenados pelo Instituto Modal, nos termos da Política de Privacidade.

13. Preço

13.1. Pela contratação de um ou mais Cursos, o Aluno se compromete com os valores e condições de pagamento acordados no momento da contratação via site https://modal.org.br.

13.2. Os preços previstos na contratação poderão ser reajustados a critério do Instituto Modal e de acordo com as condições de mercado.

14. Isenção e Limitação de Garantias

14.1. O Moodle e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. O Instituto Modal não presta garantias sobre acessibilidade, não-violação ou adequação a um objetivo específico do Moodle ou de seu conteúdo.

14.2. O Instituto Modal não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços ou funcionalidades referentes ao uso do Moodle, nem que o acesso ao Moodle será ininterrupto, livre de erros ou quaisquer outros softwares maliciosos ou códigos que possam ter propriedades contaminantes ou destrutivas.

15. Limitação de Responsabilidade

15.1. O Instituto Modal não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a, associado a ou decorrente do acesso a, do uso da, da incapacidade de usar a, da confiança na ou de qualquer ataque cibernético ou invasão ao Moodle, ainda que o Instituto Modal tenha sido alertado sobre a possibilidade desses danos.

15.2. O Aluno reconhece que o item “15.1” acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes, e que o Instituto Modal não celebraria estes Termos e Condições de Uso ou disponibilizaria o Moodle ao Aluno sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica.

16. Desativação, Suspensão, Extinção de Conta de Aluno

16.1. O Instituto Modal poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir uma Conta de Aluno ou de outro modo invalidar o acesso de um Aluno ao Moodle se julgar, a seu exclusivo critério, que há indícios que o Aluno:

  1. infringiu direitos de propriedade intelectual;
  2. disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas no Moodle; e/ou
  3. violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade.

16.2. Qualquer desativação, suspensão ou exclusão de Conta de Aluno pode ser efetuada preventivamente pelo Instituto Modal, sem prévia notificação, sem que o Instituto Modal seja de qualquer maneira responsabilizado por tal desativação, suspensão ou exclusão, sendo que desativações e suspensões serão mantidas durante o período necessário para que o Instituto Modal possa avaliar a conduta do Aluno e verificar se alguma das condições destes Termos e Condições de Uso e/ou da Política de Privacidade foram violadas.

16.3. Se o Aluno ou o Instituto Modal, conforme as disposições aqui presentes, excluir a Conta de Aluno ou os presentes Termos e Condições de Uso forem extintos por qualquer razão, o Instituto Modal poderá continuar tratando o Conteúdo de Aluno, bem como quaisquer outros dados pessoais relacionados ao Aluno, desde que tal tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte do Instituto Modal, nos termos da Política de Privacidade.

16.4. A extinção da Conta de Aluno ou a extinção, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pelo Instituto Modal ao Aluno. Todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual do Instituto Modal permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de Aluno ou a extinção destes Termos e Condições de Uso.

17. Prazo e Extinção Contratual

17.1. Estes Termos e Condições de Uso vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua aceitação.

17.1.1 O Aluno que realizou a contratação pessoal e individual de um Curso poderá efetuar o cancelamento de tal contratação em até 7 (sete) dias após a data em que aceitou estes Termos e Condições de Uso, hipótese em que terá direito ao ressarcimento integral dos valores que eventualmente já tenha pago em virtude da contratação a ser cancelada.

17.2. O Instituto Modal poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo e sem necessidade de aviso ou notificação prévia caso se verifique qualquer das hipóteses da cláusula 16.1 ou, ainda, caso tenha qualquer suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole o programa de integridade do Instituto Modal, bem como as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.

17.3. O Instituto Modal manterá o acesso do Aluno ao(s) Curso(s) adquirido(s) pelo período de 2 (dois) anos após a aquisição. Findo esse prazo, o Aluno perderá o acesso ao(s) Curso(s), sendo necessária uma nova aquisição caso deseje acessar os Conteúdos do mesmo.

18. Eventos de Força Maior

18.1. Nenhuma das partes será considerada inadimplente em relação à outra se o atraso ou descumprimento contratual decorrer de evento cujos efeitos a parte afetada não podia prever, evitar ou impedir (“Eventos de Força Maior”), desde que a parte afetada notifique a outra parte acerca desse Evento de Força Maior e envide seus melhores esforços para evitar e/ou mitigar seus efeitos sobre as obrigações aqui assumidas.

19. Disposições Gerais

19.1. O Instituto Modal pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com estes Termos e Condições de Uso. O Aluno não pode transferir ou ceder nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso sem o prévio consentimento por escrito do Instituto Modal.

19.2. O não exercício, pelas partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista.

19.3. Se qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos e Condições de Uso.

19.4. As cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso obrigam as partes, seus herdeiros e sucessores por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes.

19.5. Ocorrendo a superveniência de medidas governamentais que impeçam ou onerem excessivamente o cumprimento das obrigações aqui previstas, bem como qualquer outro fato alheio ao controle das partes, estas buscarão negociar para manter o equilíbrio econômico destes Termos e Condições de Uso.

19.6. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente. As partes elegem o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, Brasil, para dirimirem controvérsia oriundas destes Termos e Condições de Uso.

20. Contato

20.1. Qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso podem ser endereçadas ao Instituto Modal por meio da página Contato.

Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Nome do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Bruno Souza ([email protected])

Mudanças nestes Termos e Condições de Uso

O Instituto Modal se reserva o direito de fazer alterações nestes Termos e Condições de Uso.
A última modificação foi feita em 15 de julho de 2021.

EnglishFrançaisDeutschItalianoPortuguêsEspañol
Rolar para cima
× Como posso ajudar? Available from 09:00 to 18:00 Available on SundayMondayTuesdayWednesdayThursdayFridaySaturday