Se você tem interesse em contratar o Instituto Modal para desenvolver algum projeto em sua área de atuação, pode seguir um dos seguintes caminhos (ou nos procurar para construirmos um caminho novo):

 

 

A contratação do Instituto Modal pelo setor público passa pelas seguintes etapas:

  1. Definição do escopo do projeto: trata de delinear claramente o que se espera como resultado do projeto, incluindo o que será executado e o que não será executado.
  2. Definição do prazo de vigência: estabelece o prazo esperado para a execução do projeto, até a entrega do último produto e a avaliação final. Em alguns casos, deve ser considerado um tempo adicional para finalização do relatório técnico.
  3. Negociação dos custos: cálculo do valor do projeto, considerando os custos com as atividades de ciência, tecnologia e inovação (pesquisadores, equipamentos, eventual infraestrutura, viagens etc.), os custos operacionais e as taxas e impostos aplicáveis.
  4. Definição das principais entregas: esclarece o que se espera em termos de produtos entregues (usualmente, relatórios técnicos e/ou protótipos, uma vez que o Instituto Modal respeita o espaço do mercado.
  5. Elaboração do plano de trabalho: o plano de trabalho é a formalização instrumental — ou seja, o documento — que consolida o planejamento inicial do projeto, incluindo o objeto, o prazo, o valor, o passo a passo para execução e outras informações pertinentes.
  6. Contratação por inexigibilidade: por se caracterizar como Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Instituto Modal pode ser contratado por inexigibilidade, ou seja, dispensa de licitação. O fundamento legal encontra-se no Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016).

A Lei nº 13.243/2016 e o embasamento legal para a contratação

Pautada pela Emenda Constitucional 85/2015, a Lei nº 13.243/2016 instituiu o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação que atualizou a legislação brasileira com o objetivo de impulsionar o crescimento do país. Visando reduzir a burocracia e facilitar as atividades de pesquisa científica e tecnológica, diversas leis foram alteradas, dentre elas: a lei de licitações (8.666/1993) e a lei do Regime Diferenciado de Contratações – RDC (12.462/2011).

O Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação, alterou o art. 6º, inciso XX, da lei de licitações (8.666/1993), e caracterizou “produtos para pesquisa e desenvolvimento – bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante”. Essa caracterização, portanto, abrange perfeitamente as atividades do Instituto Modal.

A fim de promover a pesquisa científica-tecnológica, a lei 8.666/1993 foi alterada para possibilitar a contratação direta, sem licitação, dos produtos para pesquisa e desenvolvimento conceituados no item anterior:

Lei 8.666/93. Art. 24. É dispensável a licitação: XXI – para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea b do inciso I do caput do art. 23.

Vale observar que, como regra geral, a hipótese de dispensa de licitação para aquisição bens ou contratação de serviços que representem um PPD (produto para pesquisa e desenvolvimento) não se vincula a qualquer limite de valor, respeitados os parâmetros do art. 26 da lei 8.666/93.

Como previsto em relação aos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão (art. 32, § 2º, lei nº 8.666/93), foi acrescido o § 7º ao art. 32 da lei de licitações para dispor acerca da possibilidade de dispensa dos documentos de habilitação na contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento – PPD quando destinados à pronta entrega ou quando o valor do objeto não ultrapassar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais):

Lei 8.666/93. Art. 32. § 7º A documentação de que tratam os arts. 28 a 31 e este artigo poderá ser dispensada, nos termos de regulamento, no todo ou em parte, para a contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, desde que para pronta entrega ou até o valor previsto na alínea a do inciso II do caput do art. 23.

É preciso observar que a referida desobrigação poderá ocorrer em relação a documentos específicos ou até mesmo em relação a todos eles, na forma que será prevista em um possível decreto que regulamentará a matéria.

Mediante alteração da Lei nº 10.973/2004, o texto publicado estabelece outras hipóteses em que o dever constitucional de licitar, disposto no inc. XXI do art. 37 da Constituição Federal, poderá ser afastado:

Art. 20. Os órgãos e entidades da administração pública, em matéria de interesse público, poderão contratar diretamente ICT, entidades de direito privado sem fins lucrativos ou empresas, isoladamente ou em consórcios, voltadas para atividades de pesquisa e de reconhecida capacitação tecnológica no setor, visando à realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, serviço ou processo inovador.

As perguntas e respostas a seguir identificam e esclarecem os principais aspectos práticos do Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação:

Quem poderá utilizar esta modalidade de dispensa de licitação?

Os órgãos e as entidades da Administração Pública, em matéria de interesse público.

Quem poderá ser contratado diretamente?

Instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs); Entidades de direito privado sem fins lucrativos; Empresas (isoladamente ou em consórcio) voltadas para atividades de pesquisa e de reconhecida capacitação tecnológica no setor.

Vale destacar que o Instituto Modal foi concebido justamente com base na definição de ICT prevista no Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação, enquadrando-se como tal.

O que poderá ser objeto desta contratação direta?

Atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, serviço ou processo inovador.

Parte do conteúdo apresentado foi fortemente embasado em artigo publicado por Dawison Barcelos no Blog Jusbrasil (https://olicitante.jusbrasil.com.br/artigos/295994702/lei-13243-16-e-seus-reflexos-na-lei-de-licitacoes-e-no-rdc)

Organizações Privadas

As organizações privadas podem contratar o Instituto Modal diretamente, seguindo suas próprias diretrizes internas. No entanto, da mesma forma que no setor público, o Instituto Modal trabalha por meio de projetos de pesquisa em ciência, tecnologia e inovação, sendo necessária a negociação prévia de um plano de trabalho. Esse processo acontece da seguinte forma:

  1. A organização interessada em desenvolver um projeto de Ciência, Tecnologia ou Inovação entra em contato com o Instituto Modal.
  2. O Instituto Modal elabora, em conjunto com a organização, um plano de trabalho que atenda as necessidades levantadas e negocia os recursos necessários para execução do projeto. Convém lembrar que, por ser uma instituição sem fins lucrativos, o Instituto Modal não incorpora margem financeira nos projetos – os valores negociados são destinados exclusivamente às despesas necessárias para execução dos trabalhos e dos custos operacionais.
  3. Uma vez aprovado o plano de trabalho, é assinado contrato entre o Instituto Modal e a organização. Os trabalhos são iniciados imediatamente após a assinatura do contrato.
  4. Finalizado o projeto, o Instituto Modal promove a avaliação dos trabalhos em conjunto com a organização.

No caso de projetos e serviços com organizações privadas, é possível maior flexibilidade nas opções de contratação e negociação de valores e formas de remuneração.