Transferência Internacional de Dados Pessoais

R$106,86

O objetivo deste curso é apontar os requisitos necessários para a transferência internacional de dados pessoais. Ao longo dos estudos, você aprenderá a avaliar se é lícito transferir dados para organizações localizadas em outros países, ou seja, exportar dados pessoais; e, no Brasil, se controladores e operadores podem fazer o sentido inverso, isto é, receber dados pessoais oriundos de países estrangeiros, como da Europa ou dos Estados Unidos.

O que vou aprender?

  • Compreenda os aspectos relacionados à economia global, ou seja, esse mundo interconectado em que a globalização removeu fronteiras a partir do advento da internet
  • Conheça as hipóteses para transferência internacional de dados previstas na LGPD
  • Entenda o significado da expressão “nível adequado”, que está espalhada pela legislação brasileira e internacional;
  • Descubra o que a União Europeia entende como um país de nível adequado para transferência internacional de dados
  • Estude como é feita a transferência internacional de dados entre os Estados Unidos e a União Europeia.

Requisitos

Possuir conhecimento prévio sobre os princípios da LGPD, como o disponível no curso Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados.

Público-alvo

  • Gestores de empresas de todos os portes
  • Profissionais do setor jurídico
  • Profissionais de TI
  • Interessados em se qualificar como Data Protection Officer (DPO)

Carga horária

3 horas

Programa

  • Apresentação: Transferência Internacional de Dados Pessoais
  • Economia Global
  • Hipóteses para Transferência Internacional de Dados
  • Critérios para Definição de Nível Adequado na LGPD
  • Critérios para Definição de Nível Adequado na GDPR
  • Transferência Internacional de Dados entre a União Europeia e os Estados Unidos
  • Artefatos: Modelo de Cláusula Contratual para Transferência Internacional de Dados e Guia para Elaboração de Inventário de Dados
  • Referências

Instrutor

Fabricio Santana é Advogado e Analista de Informática Legislativa do Senado Federal. Atualmente exerce as funções de Coordenador de Informática Legislativa e Parlamentar e membro do grupo de trabalho responsável pela adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Senado. Além disso, foi Diretor-Adjunto de Tecnologia de Informação do Prodasen entre 2015 e 2017. É especialista em Tecnologia da Informação, Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados; Bacharel em Ciência da Computação (UFRJ) e em Direito (Uniceub); e Mestrando em Direito (UnB). Atua como Pesquisador especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Instituto Modal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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