Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais

R$196,08

Este curso estuda as dez bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que legitimam o tratamento de dados pessoais. Ao concluir o curso, você será capaz de apontar as bases legais para tratamento de dados pessoais e as peculiaridades envolvidas em cada uma delas, com o objetivo de identificar a base mais adequada para tratar cada tipo de dado pessoal. Especificamente, são estudadas a base legal do consentimento, a base legal do legítimo interesse e as outras oito bases legais, além do tratamento de dados pessoais pela administração pública e casos especiais de tratamento, envolvendo dados pessoais sensíveis e dados de crianças e adolescentes.

O que vou aprender?

  • Conheça os casos de aplicação de cada uma das dez bases legais para tratamento de dados pessoais
  • Aprenda a utilizar as principais bases legais – do consentimento e do legítimo interesse – de maneira segura para a empresa
  • Conheça e aplique o teste do legítimo interesse para validar o uso dessa base legal
  • Estude casos especiais envolvendo dados pessoais sensíveis e dados de crianças e adolescentes

Requisitos

Possuir conhecimento prévio sobre os princípios da LGPD, como o disponível no curso Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados.

Público-alvo

  • Gestores de empresas de todos os portes
  • Profissionais do setor jurídico
  • Profissionais de TI
  • Interessados em se qualificar como Data Protection Officer (DPO)

Carga horária

5 horas

Programa

  • Apresentação: Requisitos para Tratamento de Dados Pessoais
  • Qualificação do Consentimento
  • Casos de Consentimento Obrigatório e Dispensa do Consentimento
  • Gestão do Consentimento
  • Dados Públicos, Manifestamente Públicos e Publicamente Acessíveis
  • Legítimo Interesse – Aplicabilidade
  • Teste do Legítimo Interesse (LIA)
  • Legítimo Interesse: Exemplos Práticos
  • Outras Bases Legais para Tratamento de Dados Pessoais
  • Tratamento de Dados Pessoais pela Administração Pública
  • Dados Sensíveis
  • Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
  • Dados Anonimizados e Pseudo-anonimizados
  • Artefato: Modelo para execução do Teste de Legítimo Interesse
  • Referências

Instrutor

Fabricio Santana é Advogado e Analista de Informática Legislativa do Senado Federal. Atualmente exerce as funções de Coordenador de Informática Legislativa e Parlamentar e membro do grupo de trabalho responsável pela adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Senado. Além disso, foi Diretor-Adjunto de Tecnologia de Informação do Prodasen entre 2015 e 2017. É especialista em Tecnologia da Informação, Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados; Bacharel em Ciência da Computação (UFRJ) e em Direito (Uniceub); e Mestrando em Direito (UnB). Atua como Pesquisador especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Instituto Modal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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