Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados

R$244,12

Neste curso, você conhecerá à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e estudará os principais marcos do processo que levou à aprovação da LGPD; as principais ideias contidas na lei; questões relacionadas aos agentes de tratamento de dados pessoais; e, por último, casos de grande repercussão no Brasil envolvendo tratamento de dados pessoais. O objetivo é detalhar o contexto legislativo antes e após a aprovação da LGPD e introduzir os princípios fundamentais da legislação, incluindo aspectos relacionados à ANPD e análise de casos práticos.

O que vou aprender?

  • Entenda o contexto legislativo antes e após a aprovação da LGPD
  • Conheça as principais ideias contidas na LGPD
  • Entenda as questões relacionadas aos agentes de tratamento de dados pessoais
  • Aprofunde-se com casos de grande repercussão no Brasil envolvendo tratamento de dados pessoais

Requisitos

Não há pré-requisitos para esse curso.

Público-alvo

  • Gestores de empresas de todos os portes
  • Profissionais do setor jurídico
  • Profissionais de TI
  • Interessados em se qualificar como Data Protection Officer (DPO)

Carga horária

6 horas

Programa

  • Apresentação: Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  • Principais Marcos do Processo Legislativo da LGPD
  • Mudanças Anteriores à Plena Vigência da LGPD
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados
  • Elaboração de uma Lei de Proteção de Dados para Investigação Criminal
  • Objeto, Objetivo e Fundamentos
  • Finalidade, Adequação e Necessidade
  • Demais Princípios
  • Definições
  • Aplicabilidade e Exceções
  • Controlador e Operador
  • Encarregado pelo Tratamento de Dados
  • Introdução à Gestão de Riscos
  • Responsabilidade Civil e Ressarcimento de Danos
  • Caso 1: IDEC vs Via Quatro
  • Caso 2: Lawtechs e o Acesso a Processos Judiciais
  • Caso 3: Cyrela
  • Caso 4: Venda de Dados
  • Artefato: Roteiro de Entrevista para Mapeamento de Dados
  • Referências

Instrutor

Fabricio Santana é Advogado e Analista de Informática Legislativa do Senado Federal. Atualmente exerce as funções de Coordenador de Informática Legislativa e Parlamentar e membro do grupo de trabalho responsável pela adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Senado. Além disso, foi Diretor-Adjunto de Tecnologia de Informação do Prodasen entre 2015 e 2017. É especialista em Tecnologia da Informação, Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados; Bacharel em Ciência da Computação (UFRJ) e em Direito (Uniceub); e Mestrando em Direito (UnB). Atua como Pesquisador especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Instituto Modal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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