Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

R$93,14

O curso Direitos dos Titulares de Dados Pessoais aborda as principais obrigações das empresas em relação ao atendimento dos direitos das pessoas que têm seus dados pessoais tratados. Ao concluir o curso, você será capaz de listar todos os direitos do titular dos dados, as formas de exercê-los e como as organizações devem se preparar para atender esses direitos.

O que vou aprender?

  • Identifique dos direitos dos titulares de dados pessoais
  • Conheça as obrigações da organização em relação aos direitos dos titulares
  • Entenda como o titular pode exercer seus direitos

Requisitos

Possuir conhecimento prévio sobre os princípios da LGPD, como o disponível no curso Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados.

Público-alvo

  • Gestores de empresas de todos os portes
  • Profissionais do setor jurídico
  • Profissionais de TI
  • Interessados em se qualificar como Data Protection Officer (DPO)

Carga horária

3 horas

Programa

  • Apresentação: Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
  • Direitos dos Titulares de Dados Pessoais – Artigo 9º
  • Direitos dos Titulares de Dados – Artigo 18
  • Procedimentos para o Exercício dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
  • Decisões Automatizadas
  • Artefato: Modelo de Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais
  • Referências

Instrutor

Fabricio Santana é Advogado e Analista de Informática Legislativa do Senado Federal. Atualmente exerce as funções de Coordenador de Informática Legislativa e Parlamentar e membro do grupo de trabalho responsável pela adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Senado. Além disso, foi Diretor-Adjunto de Tecnologia de Informação do Prodasen entre 2015 e 2017. É especialista em Tecnologia da Informação, Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados; Bacharel em Ciência da Computação (UFRJ) e em Direito (Uniceub); e Mestrando em Direito (UnB). Atua como Pesquisador especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Instituto Modal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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