Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Sanções Administrativas

R$58,82

O objetivo deste curso é estudar as competências legais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e alertar sobre as implicações negativas relacionados ao tratamento de dados pessoais em desacordo com a LGPD. Ao concluir o módulo, você deve ser capaz de compreender as competências da ANPD e identificar as possíveis sanções administrativas passíveis de imposição às organizações que fazem tratamento irregular de dados pessoais.

O que vou aprender?

  • Conheça a estrutura e as competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais
  • Conheça o planejamento estratégico, a agenda regulatória e a composição da ANPD
  • Entenda quais as possíveis sanções para organizações que fazem tratamento de dados pessoais de forma indevida

Requisitos

Possuir conhecimento prévio sobre os princípios da LGPD, como o disponível no curso Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados.

Público-alvo

  • Gestores de empresas de todos os portes
  • Profissionais do setor jurídico
  • Profissionais de TI
  • Interessados em se qualificar como Data Protection Officer (DPO)

Carga horária

2 horas

Programa

  • Apresentação: Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Sanções Administrativas
  • Estrutura e Competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
  • Sanções Administrativas
  • Artefato: Formulário de Comunicação de Incidentes de Segurança da Informação à ANPD
  • Referências

Instrutor

Fabricio Santana é Advogado e Analista de Informática Legislativa do Senado Federal. Atualmente exerce as funções de Coordenador de Informática Legislativa e Parlamentar e membro do grupo de trabalho responsável pela adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Senado. Além disso, foi Diretor-Adjunto de Tecnologia de Informação do Prodasen entre 2015 e 2017. É especialista em Tecnologia da Informação, Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados; Bacharel em Ciência da Computação (UFRJ) e em Direito (Uniceub); e Mestrando em Direito (UnB). Atua como Pesquisador especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Instituto Modal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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