Transferência Internacional de Dados Pessoais

O objetivo deste curso é apontar os requisitos necessários para a transferência internacional de dados pessoais. Ao longo dos estudos, responderemos se é lícito transferir dados para organizações localizadas em outros países, ou seja, exportar dados pessoais; e, no Brasil, se controladores e operadores podem fazer o sentido inverso, isto é, receber dados pessoais oriundos de países estrangeiros, como da Europa ou dos Estados Unidos.

O objetivo deste curso é apontar os requisitos necessários para a transferência internacional de dados pessoais. Ao longo dos estudos, responderemos se é lícito transferir dados para organizações localizadas em outros países, ou seja, exportar dados pessoais; e, no Brasil, se controladores e operadores podem fazer o sentido inverso, isto é, receber dados pessoais oriundos de países estrangeiros, como da Europa ou dos Estados Unidos.

Ao concluir o curso, o aluno deve ser capaz de apontar os requisitos necessários para a transferência internacional de dados. Para isso, serão abordados:

  • os aspectos relacionados à economia global, ou seja, esse mundo interconectado em que a globalização removeu fronteiras a partir do advento da internet;
  • as hipóteses para transferência internacional de dados previstas na LGPD;
  • o significado da expressão “nível adequado”, que está espalhada pela legislação brasileira e internacional;
  • o que a União Europeia entende como um país de nível adequado para transferência internacional de dados; e
  • como é feita a transferência internacional de dados entre Estados Unidos e União Europeia.

O que vou aprender?

  • Compreenda os aspectos relacionados à economia global, ou seja, esse mundo interconectado em que a globalização removeu fronteiras a partir do advento da internet
  • Conheça as hipóteses para transferência internacional de dados previstas na LGPD
  • Entenda o significado da expressão “nível adequado”, que está espalhada pela legislação brasileira e internacional;
  • Descubra o que a União Europeia entende como um país de nível adequado para transferência internacional de dados
  • Estude como é feita a transferência internacional de dados entre Estados Unidos e União Europeia.

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