Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Sanções Administrativas

O objetivo deste curso é listar as competências legais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e alertar sobre as implicações de negativas relacionados ao tratamento de dados pessoais em desacordo com a LGPD. Como foco para os estudos, são colocadas as seguintes perguntas orientadoras:

  1. Qual é o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?
  2. Quais são as possíveis implicações para as organizações que não se adequarem à Lei?
  3. O que fazer caso ocorra um incidente de segurança da informação na sua organização?

Ao concluir o módulo, você deve conseguir listar as competências, relacionando-as ao papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e identificar as implicações negativas relacionadas ao tratamento de dados pessoais em desacordo com a LGPD.

O que vou aprender?

  • Conheça a estrutura e as competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais
  • Conheça o planejamento estratégico, a agenda regulatória e a composição da ANPD
  • Entenda quais as possíveis sanções para organizações que fazem tratamento de dados pessoais de forma indevida

Sobre o(s) Autor(es)

Instituto Modal | + publicações

Fabricio Santana é Advogado e Analista de Informática Legislativa do Senado Federal. Atualmente exerce as funções de Coordenador de Informática Legislativa e Parlamentar e membro do grupo de trabalho responsável pela adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Senado. Além disso, foi Diretor-Adjunto de Tecnologia de Informação do Prodasen entre 2015 e 2017. É especialista em Tecnologia da Informação, Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados; Bacharel em Ciência da Computação (UFRJ) e em Direito (Uniceub); e Mestrando em Direito (UnB). Atua como Pesquisador especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Instituto Modal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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