# O papel do Estado no desenvolvimento da inovação no Brasil

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- Published: 2021-09-25T18:35:00-03:00
- Author: Bruno Souza

Muito se fala em inovação, na capacidade das empresas e das pessoas em inovar. É
relativamente fácil visualizar isso nos âmbitos empresarial e pessoal – as empresas
ganham competitividade quando inovam e desenvolvem novos produtos, processos industriais,
modelos de negócios, estratégias comerciais e por aí vai. As pessoas inovam quando
conseguem resolver problemas de uma maneira diferente, quando tomam atitudes novas
ou passam a enxergar o mundo sob uma nova perspectiva e transformam suas ações a
partir dessa mudança. Tudo isso é inovação e acontece a todo instante, com resultados
relativamente rápidos, concretos e fáceis de se reconhecer.

Quando se pensa em um país, no entanto, nem sempre é tão fácil enxergar a inovação.

O que se vê ao olhar para o Estado – e o Estado brasileiro não é exceção – é uma
operação conservadora, voltada à repetição de modelos antigos e engessados. Obviamente,
há exceções. O Brasil possui polos de excelência em inovação e pesquisadores vinculados
ao setor público com renome internacional. Infelizmente, esses casos são poucos,
isolados e, em grande escala, ignorados.

### A real função do Estado em relação à inovação

O que a maioria das pessoas desconhece é que essa visão que se tem do Estado não
representa a totalidade da situação. Há iniciativas valiosas que tentam mudar esse
cenário – e isso já está acontecendo, talvez não na velocidade que os pesquisadores,
cientistas e empresários gostariam, mas o movimento já começou. Com a publicação
de leis e normas que facilitam e incentivam a inovação, como a Lei da Inovação (
[Lei Nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/L10.973compilado.htm)),
o Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação ([Lei Nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm)),
a Lei do Bem ([Lei Nº 11.196, de 21 de novembro de 2005](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/L11196compilado.htm))
e vários normativos federais, estaduais e, em alguns casos, municipais, o Estado
busca aproximar os três entes que se colocam como os motores da inovação em um país:
o Governo, com sua capacidade normativa e regulatória; as empresas, que têm o termômetro
do mercado e a capacidade de introduzir a inovação na sociedade; e as instituições
de pesquisa e universidades, que concentram os pesquisadores capazes de criar e 
aplicar novos conhecimentos em benefício de problemas reais do País. Esses três 
entes são interdependentes e complementares – sem um deles, a inovação tem seu alcance
reduzido.

No ano passado, foi publicado o [Decreto Nº 10.534, de 28 de outubro de 2020](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.534-de-28-de-outubro-de-2020-285629205),
que institui a _Política Nacional de Inovação_. A PNI tem como finalidades declaradas:

> I – orientar, coordenar e articular as estratégias, os programas e as ações de
> fomento à inovação no setor produtivo, para estimular o aumento da produtividade
> e da competitividade das empresas e demais instituições que gerem inovação no 
> País, nos termos do disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e
> II – estabelecer mecanismos de cooperação entre os Estados, o Distrito Federal
> e os Municípios para promover o alinhamento das iniciativas e das políticas federais
> de fomento à inovação com as iniciativas e as políticas formuladas e implementadas
> pelos outros entes federativos.

Ao orientar, coordenar e articular estratégias, programas e ações de fomento à inovação,
o Estado se coloca em uma posição fundamental para promover a interconexão entre
aqueles três entes – governo, iniciativa privada e instituições de pesquisa – e 
lançar as bases para um avanço significativo e planejado para a inovação no Brasil.
A PNI também prevê a alocação de recursos governamentais para a identificação de
produtos, serviços e soluções tecnológicas que atendam à prioridade definida pela
Câmara de Inovação, órgão deliberativo destinado a estruturar e a orientar a operacionalização
dos instrumentos e dos processos necessários para a implementação da Política Nacional
de Inovação.

Outro avanço importante – e bem recente – foi a publicação da _Estratégia Nacional
de Inovação_ e dos Planos de Ação para os Eixos de Fomento, Base Tecnológica, Cultura
de Inovação, Mercado para Produtos e Serviços Inovadores e Sistemas Educacionais.
A ENI foi instituída através da [Resolução CI Nº 1, de 23 de julho de 2021](https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-ci-n-1-de-23-de-julho-de-2021-334125807),
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Câmara de Inovação. A ENI estabelece
metas concretas, quantificadas, do que se espera em termos da evolução da inovação
no Brasil para o período de 2021 a 2024, o que dá um norte real para que instituições
de pesquisa, empresas, órgãos e outros atores do ecossistema inovador brasileiro
possam direcionar seus esforços e captar recursos. Além das metas, a ENI traz eixos
e iniciativas estratégicas prioritárias, ações para a promoção do desenvolvimento
tecnológico e da inovação e outras diretrizes. A resolução foi embasada em um [Apêndice Teórico da Estratégia Nacional de Inovação](https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2021/07/publicada-a-estrategia-nacional-de-inovacao/publicacao-apendice-teorico-da-estrategia-nacional-de-inovacao.pdf)–
algo pouco visto na história brasileira -, elaborado pelo Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos (CGEE) e representantes do ecossistema de inovação e de vários ministérios
e órgãos do Poder Executivo Federal.

### Financiamento da inovação continua mal resolvido

Tanto a PNI quanto a ENI são muito eficazes em estabelecer metas, prioridades e 
instrumentos legais para viabilizar a inovação. No entanto, a maioria das ações 
espera que o financiamento seja subsidiado total ou parcialmente pela iniciativa
privada. Não há problema nisso – afinal, as empresas receberão _royalties_ e lucros
pela comercialização do resultado da inovação desenvolvida, enquanto a sociedade
colherá os benefícios pela inserção de novos produtos, com melhor qualidade e condições
de atender as necessidades identificadas. Mas essa estratégia de financiamento deixa
de fora 90% das empresas brasileiras – aquelas enquadradas como micro, pequenas 
e médias empresas -, pois elas não possuem faturamento suficiente para investir 
em projetos de inovação na escala necessária para trazer realmente resultados que
alcancem parcela significativa da população ou que tenham impacto relevante no cenário
nacional. Salvo poucas exceções, apenas grandes empresas – com faturamento acima
de R$ 300 milhões/ano – têm capacidade de alocar recursos financeiros em projetos
de inovação que podem alcançar ou não os resultados esperados, isso porque uma característica
dos projetos de inovação é justamente a incerteza de que os objetivos iniciais serão
alcançados.

Portanto, embora faça parte do processo, depender exclusivamente da iniciativa privada
para financiar a inovação ao nível nacional não é uma alternativa viável, especialmente
quando se desejam resultados num prazo tão curto – a ENI traz metas para somente
mais três anos, até 2024.

Por outro lado, os governos federal e estadual – e os municipais, em alguns casos-,
além de fundos setoriais e outros órgãos específicos, dispõem de recursos destinados
à pesquisa científica e à inovação. A rede de Fundações de Apoio à Pesquisa dos 
estados financia projetos de instituições e pesquisadores a fundo perdido; setores
específicos, como de energia, telecomunicações e outros, obrigam as empresas concessionárias
a destinar parte da receita aferida pela comercialização dos serviços ao desenvolvimento
científico e tecnológico do setor; parcerias com organizações internacionais também
trazem recursos para projetos de inovação que tenham impacto social.

O interessante nessa situação é que parte significativa dos recursos disponibilizados
por esses órgãos acaba não sendo aproveitada por falta de projetos. Para ter uma
noção desse volume, basta acessar os sites das Fundações de Apoio à Pesquisa de 
alguns estados e verificar quantos editais tiveram os prazos para submissão de propostas
estendidos.

Há vários motivos para essa situação, destacando-se a falta de uma diretriz geral
que alinhe os projetos (e que talvez melhore com a publicação da ENI); os recursos
disponibilizados para cada projeto, muitas vezes aquém do necessário para alcançar
os objetivos propostos nos próprios editais de financiamento; os valores das bolsas
de apoio aos pesquisadores, que inviabilizam a dedicação integral a um projeto de
longo prazo e levam mestres e doutores a encarar a inovação como mero adicional 
ao seu salário; a baixa qualidade dos próprios editais, muitas vezes contraditórios
e com pouca clareza quanto ao que se espera das propostas e dos projetos que serão
financiados… Enfim, há muito espaço para melhoria.

Quanto aos fundos setoriais, há problemas semelhantes, mas com complicadores adicionais
que, caso sejam melhor tratados, poderiam gerar mudanças importantes. Um dos principais
desafios é que, na maioria dos fundos, a destinação dos recursos é decidida pelas
próprias concessionárias, que priorizam projetos que tragam benefícios para elas
próprias ou que trabalham temas com pouco impacto global, ao invés de trazer benefícios
para o setor. Basta olhar a relação dos projetos financiados para identificar que
a maioria traz objetos de pesquisa distantes da realidade do setor, ou que trabalham
aspectos extremamente restritos a uma situação específica e de interesse da concessionária.
Novamente, há exceções, e é de se esperar que as concessionárias valorizem projetos
que tragam benefícios a elas mesmas. A questão, aqui, é a distância entre o que 
é e o que poderia ser. Os recursos setoriais chegam a montantes relevantes, capazes
de financiar projetos de inovação de grande impacto, mas o dinheiro acaba disperso
em propostas e aplicações pontuais, com escopo reduzido e que, no fim, contribuem
pouco para o setor e para a melhoria das condições do País.

### Uma luz no fim do túnel

Há muita estrada pela frente quando se pensa em inovação sob a perspectiva de um
país, especialmente com as dimensões e características do Brasil. Mas o importante
é ter a consciência de que o processo de construir a inovação no âmbito de uma nação
requer compromisso, investimentos e expectativas de longo prazo. Não se constrói
uma cultura e um ecossistema de inovação de um dia para outro – é preciso paciência,
resiliência, planejamento e recursos financeiros e humanos. Por isso, iniciativas
como a Política Nacional de Inovação e a Estratégia Nacional de Inovação, caso de
fato se transformem em realidade, são tão importantes para o País: mais do que um
programa de governo, são instrumentos de Estado, que devem perpassar várias administrações
e focar em metas de longo prazo.

Somente dessa forma a inovação se transformará em algo que caracteriza o Estado 
brasileiro e colocará o Brasil em posição de destaque no cenário internacional. 
Apenas assim, como diria Carl Sagan, acenderemos a nossa vela na escuridão.
