# Inovação no setor público

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- Published: 2019-09-24T08:00:06-03:00
- Author: Bruno Souza

Há muitos anos a nova onda no mundo empresarial tem sido a inovação. Empresas de
todos tamanhos e segmentos que possuem programas consolidados de inovação são vistas
como “ousadas”, “modernas” e “mais competitivas”. E em geral essa percepção corresponde,
ao menos em parte, à realidade. Empresas que inovam de maneira consistente tendem
a apresentar resultados diferenciados de suas concorrentes que investem menos na
busca pelo novo, embora, obviamente, existam exceções.

Mas a realidade é bem diferente quando se observa o setor público.

Via de regra, o governo tem muita dificuldade em inovar. Há amarras constitucionais,
burocracia em excesso e um certo temor em relação a investimentos inovadores. A 
própria Lei 8.666, de 1993, que regula as compras e contratações no setor público,
dificulta o investimento em projetos inovadores ao exigir tomadas de preço, pregões
e outras formas de concorrência que funcionam – relativamente – bem para produtos
de prateleira, mas são absolutamente inadequados para projetos inovadores. Um projeto
de inovação busca soluções alternativas para se fazer as coisas, o que – por definição–
não se encontra pronto no mercado.

Em geral, no setor público considera-se como inovação a introdução de novos elementos
em um serviço público, na forma de novos conhecimentos, nova organização e/ou nova
habilidade de gestão ou processual. O desafio, no entanto, é como alcançar isso 
quando há pouca disponibilidade financeira para investimentos e uma estrutura administrativa
pouco flexível e, em geral, acomodada em uma rotina que não abre espaço para o novo.
Junta-se a esse cenário o “apagão da caneta” que o Brasil vem experimentando nos
últimos anos, no qual os gestores públicos têm receio de aprovar qualquer coisa 
que fuja minimamente das práticas consolidadas, mesmo quando há fundamento jurídico
para isso.

Como, portanto, incentivar a inovação nessas circunstâncias?

### O Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação e os Ambientes Promotores de Inovação

Uma das saídas para essa situação surgiu a partir do Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro
de 2018. Esse Decreto regulamentou o Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei
nº 13.243/2016) e criou um arcabouço jurídico que contribui significativamente para
que o setor público tenha condições de investir em projetos de inovação, em parceria
com Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), o mercado privado e o
terceiro setor. O Decreto abre oportunidades inéditas para que todas as esferas 
do governo consigam abrir projetos inovadores, incluindo o aporte de recursos de
infraestrutura e financeiros, mediante a formação de alianças estratégicas.

Esse tipo de aliança foi batizado pelo Decreto nº 9.283/2018 como “Ambientes Promotores
de Inovação” (API).

Pelo Decreto, APIs são “espaços propícios à inovação e ao empreendedorismo, que 
constituem ambientes característicos da economia baseada no conhecimento, articulam
as empresas, os diferentes níveis de governo, as Instituições Científicas, Tecnológicas
e de Inovação, as agências de fomento ou organizações da sociedade civil”. Isso 
vai além de dar uma autorização explícita para que o governo invista em inovação–
é um convite, um incentivo.

E a legislação não para por aí: prevê que os órgãos públicos possam apoiar os APIs
de diferentes maneiras, incluindo:

 * cessão do uso de imóveis;
 * participação na criação e governança de entidades gestoras de APIs;
 * concessão de financiamento ou outros tipos de apoio financeiro reembolsável ou
   não reembolsável e incentivos fiscais e tributários; e
 * disponibilização de espaço em prédios compartilhados aos interessados em ingressar
   no ambiente promotor da inovação.

### APIs trazem vantagens para o setor público e para a população

Mas quais os benefícios para o órgão que tiver a audácia e a coragem de se propor
a cumprir a lei? Há muitos, diretos (que beneficiam o próprio órgão) e indiretos(
que beneficiam a sociedade, ou seja, a população à qual o órgão atende). Alguns 
dos principais são:

 * promoção do desenvolvimento tecnológico;
 * integração entre a academia, o governo, o mercado privado e/ou as organizações
   do terceiro setor;
 * potencialização de projetos inovadores e incentivo à inovação;
 * promoção do desenvolvimento institucional;
 * promoção do desenvolvimento socioeconômico por meio de projetos de alcance social;
 * criação de soluções mais adequadas, eficientes e baratas à população;
 * criação de produtos, serviços, processos e outras ferramentas de melhoria da 
   gestão pública;
 * desenvolvimento de soluções guiadas pela informação;
 * agilidade no planejamento e execução de projetos de ciência, tecnologia e inovação;
 * melhor controle do processo de execução de projetos;
 * melhor acompanhamento dos custos e controle de qualidade dos projetos executados
   no âmbito do API;
 * inovação na eficiência organizacional no ambiente da organização pública;
 * institucionalização de modelos de financiamento contínuo da pesquisa e da inovação;
 * criação de uma cultura da inovação.

A pegada pública em relação à inovação dentro do próprio governo começou a virar.
Agora, é necessário que a cultura de buscar a melhoria pela introdução do novo se
espalhe para que a lei possa, de fato, fazer a diferença.

_Para saber mais:_

SOUZA, B. C. C. **Ambiente Promotor de Inovação (API). **Instituto Modal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, jul. 2019. Disponível em: <[https://nuvem.modal.org.br/s/jXXpZGG3mFifADK](https://nuvem.modal.org.br/s/jXXpZGG3mFifADK)
>. Acesso em: 11 jul. 2019
